Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Indica Búzios é Nilton Almeida Jr, pessoa física, residente em Armação dos Búzios/RJ.

Canal de comunicação sobre dados pessoais: contato@indicabuzios.com.br. Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, este canal substitui a indicação de encarregado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Quais dados coletamos

Todos os usuários

Dados: Nome, e-mail, WhatsApp, senha (guardada de forma criptografada, nem nós temos acesso), foto de perfil (opcional) e registro do aceite dos documentos (versão, data e hora).

Prestadores

Dados: CPF ou CNPJ, selfie segurando RG ou CNH, descrição, categorias, bairros atendidos e fotos de trabalhos.

Uso da plataforma

Dados: Contatos feitos pelo botão de WhatsApp, respostas à pergunta "você contratou?", avaliações, respostas, denúncias e penalidades.

Registros técnicos

Dados: Endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador.

Não coletamos dados de localização em tempo real, contatos da sua agenda nem dados bancários. A selfie com documento é usada apenas para conferência visual da identidade: não fazemos reconhecimento facial.

3. Para que usamos e com qual base legal

Criar e manter sua conta, exibir perfis de prestadores, registrar contatos e avaliações

Base legal (LGPD, art. 7º): Execução de contrato (inciso V)

Conferir a identidade de prestadores, prevenir fraudes, moderar conteúdo, aplicar penalidades e manter a lista de bloqueio

Base legal (LGPD, art. 7º): Legítimo interesse (inciso IX), para a segurança dos próprios usuários

Guardar registros de acesso por 6 meses

Base legal (LGPD, art. 7º): Cumprimento de obrigação legal (inciso II — Marco Civil da Internet, art. 15)

Guardar aceites, denúncias e penalidades para eventual defesa

Base legal (LGPD, art. 7º): Exercício regular de direitos (inciso VI)

Enviar e-mails sobre sua conta (confirmação, senha, avisos de denúncia e penalidade)

Base legal (LGPD, art. 7º): Execução de contrato (inciso V)

Enviar e-mails de novidades, promoções e ofertas de anúncios e patrocínios do Indica Búzios, somente para quem autorizou

Base legal (LGPD, art. 7º): Consentimento (inciso I), que pode ser retirado a qualquer momento

Os e-mails de novidades só são enviados a quem marcou essa opção no cadastro ou em Minha conta. Todo e-mail desse tipo traz um link para deixar de receber, e a escolha pode ser alterada a qualquer momento em Minha conta.

Não vendemos seus dados nem os compartilhamos com anunciantes. Anunciantes e patrocinadores nunca recebem sua lista de contatos.

4. Quem pode ver o quê

• Visitantes sem login: nenhum dado pessoal (apenas categorias, bairros e links úteis).
• Usuários logados: nome, foto, descrição, categorias, bairros, fotos de trabalhos, nota e avaliações dos prestadores aprovados, e o WhatsApp desses prestadores.
• Prestadores: o nome, o WhatsApp e a nota de contratantes que entraram em contato com eles.
• Somente o administrador: CPF/CNPJ, selfies com documento, denúncias, penalidades e lista de bloqueio.
• Quem denuncia não é identificado para o denunciado.

5. Com quem compartilhamos

Usamos serviços de terceiros (operadores) para manter a plataforma funcionando. Eles tratam os dados apenas para prestar esses serviços:

• Supabase — banco de dados, login e armazenamento de fotos e documentos, em servidores na região de São Paulo;
• Vercel — hospedagem do site, que pode processar dados de navegação em servidores fora do Brasil;
• Resend — envio dos e-mails da plataforma.

Quando houver transferência internacional, ela ocorre com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).

Ao tocar no botão de WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo WhatsApp, sob as regras e a política de privacidade da empresa responsável por ele.

Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto ela estiver ativa.
• Ao excluir a conta: os dados pessoais são apagados em até 30 dias; avaliações que você escreveu permanecem de forma anônima ("Usuário removido"), para preservar a reputação de quem foi avaliado.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Registros de aceite, denúncias e penalidades: até 5 anos, para defesa em eventual processo.
• Registro de quais e-mails de novidades você recebeu: enquanto a conta existir.
• Lista de bloqueio (e-mail e CPF/CNPJ de usuários banidos): pelo tempo necessário à segurança da plataforma, no máximo 5 anos.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• eliminação dos dados e revisão de decisões, nos termos da lei;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível;
• retirada do consentimento para receber e-mails de novidades.

Muitos dados podem ser corrigidos diretamente em Meu perfil. Para os demais pedidos, escreva para contato@indicabuzios.com.br a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas.
• Regras de acesso aplicadas no próprio banco de dados: cada pessoa só consegue ver o que esta Política permite.
• Selfies e documentos em armazenamento privado, acessível apenas ao administrador.
• Senhas guardadas de forma criptografada pelo provedor de login.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter você conectado à sua conta. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

10. Menores de idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Mudanças nesta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma e exigirão novo aceite.