Termos de Uso

1. Quem somos

O Indica Búzios é uma plataforma digital, desenvolvida sob a marca Sospes Brasil e mantida por Nilton Almeida Jr, pessoa física, residente em Armação dos Búzios/RJ ("plataforma", "nós").

Contato: contato@indicabuzios.com.br.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceitou estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Regras da Comunidade.

2. O que a plataforma faz (e o que não faz)

A plataforma reúne, num só lugar, perfis de prestadores de serviço que atuam em Armação dos Búzios e permite que pessoas cadastradas os encontrem, entrem em contato pelo WhatsApp e deixem avaliações.

A plataforma atua apenas como facilitadora, aproximando as partes. Ela:

• não presta, executa, fiscaliza ou garante nenhum serviço anunciado;
• não é empregadora, sócia, representante ou agente de prestadores ou de contratantes;
• não participa da negociação de preço, prazo, escopo ou forma de pagamento;
• não recebe, retém nem repassa pagamentos, e não cobra comissão ou qualquer percentual sobre os serviços contratados.

Nesta fase, o uso é gratuito para todos. No futuro, a plataforma poderá oferecer anúncios e destaques pagos para prestadores e patrocinadores, sempre identificados como publicidade. Qualquer cobrança será informada com antecedência e dependerá de aceite de quem contratar.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é obrigatório para buscar prestadores, ver seus contatos e avaliar.
• É preciso ter 18 anos ou mais.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Cada pessoa pode ter apenas uma conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em segredo: o que for feito com ela será considerado feito por você.
• Moradores, donos de casa de veraneio e turistas podem se cadastrar como contratantes. Só podem ser prestadores pessoas que atuam em Armação dos Búzios.

4. Regras para prestadores

Para aparecer na plataforma, o prestador envia um pedido com CPF ou CNPJ, descrição, até 3 categorias de serviço, bairros atendidos, fotos de trabalhos e uma selfie segurando um documento de identidade (RG ou CNH).

O pedido é analisado e aprovado ou recusado pelo administrador da plataforma, a seu critério, com indicação do motivo em caso de recusa.

A aprovação significa apenas que os dados foram conferidos. Ela não é certificação, recomendação ou garantia de qualidade, habilitação técnica ou idoneidade do prestador.

O prestador é o único responsável:

• pela veracidade das informações e fotos que publica (as fotos devem ser de trabalhos feitos por ele);
• pela execução, qualidade, segurança, prazos e garantias dos serviços que prestar;
• por possuir as licenças, registros profissionais, seguros e equipamentos exigidos para sua atividade;
• pelo cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e das normas técnicas aplicáveis;
• pelo tratamento dos dados de contratantes que receber, que só podem ser usados para atender ao pedido feito.

5. Orientações para contratantes

Antes de contratar, recomendamos:

• ler o perfil e as avaliações do prestador;
• combinar por escrito (pode ser pelo WhatsApp) o serviço, o preço, o prazo, a forma de pagamento e a garantia;
• pedir referências e, quando for o caso, o registro profissional exigido para o serviço;
• evitar pagar o valor total antes da conclusão do serviço.

O pagamento e qualquer acordo são feitos diretamente entre contratante e prestador, fora da plataforma.

6. Responsabilidades

A relação de prestação de serviço é firmada exclusivamente entre contratante e prestador. A plataforma não é parte desse acordo e não responde por defeitos, atrasos, danos, prejuízos, pagamentos, cobranças, inadimplência ou qualquer outra questão decorrente dos serviços combinados entre eles.

Os perfis, fotos, descrições, avaliações e respostas são publicados pelos próprios usuários. A plataforma não controla previamente esse conteúdo, mas pode removê-lo quando violar estes Termos, as Regras da Comunidade ou a lei, inclusive após denúncia.

A plataforma responde, nos limites da lei, pelo funcionamento das ferramentas que oferece e pela proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei aos consumidores.

7. Avaliações

• Só pode avaliar quem entrou em contato pelo botão de WhatsApp da plataforma e, depois de 24 horas, confirmou ter contratado o serviço.
• O prestador também confirma a contratação em até 7 dias. Se ele não responder, a contratação vale como confirmada. Se ele negar, a avaliação fica retida até o administrador analisar o caso, podendo ouvir as duas partes.
• Contratante e prestador se avaliam mutuamente, com nota de 1 a 5 estrelas, em até 14 dias após a confirmação. Notas 1 ou 2 exigem um comentário explicando o que aconteceu.
• Cada pessoa pode avaliar a mesma outra pessoa no máximo uma vez a cada 30 dias.
• As avaliações são às cegas: só aparecem quando os dois avaliaram ou quando o prazo de 14 dias termina.
• A nota só aparece depois de 3 avaliações; antes disso, o perfil mostra o selo "Novo" e os comentários. A nota exibida é ajustada para quem tem poucas avaliações, para que uma única nota não defina a reputação de ninguém. A quantidade real de avaliações é sempre mostrada.
• O prestador pode publicar uma resposta a cada avaliação recebida.
• As avaliações devem ser honestas e refletir uma experiência real. É proibido oferecer ou receber vantagem em troca de avaliação.
• A plataforma pode remover avaliações falsas, ofensivas ou que violem as regras, registrando o motivo. Anúncios pagos nunca alteram notas.

8. Denúncias e penalidades

Qualquer usuário pode denunciar perfis e avaliações. O denunciado não fica sabendo quem denunciou.

Quem descumprir estes Termos ou as Regras da Comunidade pode receber advertência, suspensão (de 7 ou 30 dias) ou banimento, conforme a gravidade. Casos graves, como golpe, ameaça ou assédio, podem levar ao banimento imediato.

O motivo de qualquer penalidade é enviado por e-mail, e o usuário pode contestá-la uma vez, nos termos das Regras da Comunidade.

Em caso de banimento, o e-mail e o CPF/CNPJ ficam em uma lista de bloqueio para impedir novo cadastro. Criar outra conta para contornar uma penalidade é proibido.

9. Seu conteúdo

Você continua dono das fotos e textos que publicar. Ao publicá-los, você autoriza a plataforma, de forma gratuita e não exclusiva, a exibi-los dentro do Indica Búzios enquanto sua conta estiver ativa.

Você declara ter o direito de publicar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros (como direitos autorais e de imagem).

10. Funcionamento da plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, falhas ou interrupções. Não há garantia de funcionamento ininterrupto.

A plataforma pode alterar, incluir ou retirar funcionalidades a qualquer tempo.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

12. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, na tela Minha conta. A plataforma também pode encerrar contas que violem estes Termos, as Regras da Comunidade ou a lei.

13. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver mudança relevante, você será avisado e precisará aceitar a nova versão para continuar usando a plataforma.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Armação dos Búzios/RJ para resolver questões relacionadas a eles, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Antes de qualquer medida, escreva para contato@indicabuzios.com.br: queremos resolver da forma mais simples possível.